Em um mundo cada vez mais conectado, a quantidade de golpes e crimes praticados online também tem aumentado. Dados da Safernet, organização que reúne denúncias de violações de direitos humanos na internet, mostram que em 2020, primeiro ano de pandemia e medidas de distanciamento social, o número de denúncias de crimes cometidos na internet mais que dobrou, saindo de 75.428, em 2019, para 156.692, em 2020.
Entre os principais problemas enfrentados por vítimas de crimes online está a dificuldade em reunir provas que sirvam de comprovação do fato, visto que por muitas vezes, são contestadas em tribunais.
Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração e manteve seu entendimento de que os prints das telas de conversas do WhatsApp não são provas suficientes.
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Esse entendimento faz parte de um processo onde os réus foram acusados de corrupção. Os ministros consideraram o fato de que as mensagens recebidas e enviadas poderiam ser editadas sem deixar vestígios – e os prints podem conter apenas parte de uma conversa.
Neste caso, não foi possível garantir a confiabilidade, pois pode ter sido manipulada ou falsificada, não preservando a chamada cadeia de custódia da prova. Em resumo – e na prática –, é possível utilizar simples prints e mídias baixadas diretamente da internet, no entanto esses materiais têm sido frequentemente contestados e acabam não sendo aceitos pelos juízes.
De acordo com Alexandre Munhoz, CTO e fundador…