O Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura do Ceará, e em parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) lançou, no dia 29/09/21, o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pró-SIEC). Criado para proporcionar o desenvolvimento da Meta 1 do Plano Estadual de Cultura, que consiste em fomentar a implementação de Sistemas Municipais de Cultura de forma a integrarem o Sistema Estadual da Cultura.
A partir de uma perspectiva federativa e cooperativa, o Pró-SIEC tem as seguintes ações:
1- Protocolo de Intenções dos Municípios: compromisso entre os entes públicos que estabelece as condições necessárias para a implantação dos SMCs;
2- Censo para Diagnóstico dos Sistemas de Cultura no Ceará: Formulário para levantamento da atual situação dos Sistemas Municipais de Cultura no Estado do Ceará (SMCs);
3- Atendimento aos Dirigentes de Cultura sobre a Institucionalização e Estruturação dos SMCs: atendimento on-line destinado aos Dirigentes Municipais de Cultura com orientações para a criação e implantação dos componentes constitutivos;
4- Plataforma de Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Trabalho para Implantação dos SMCs: Banco de dados formado a partir das respostas do Censo;
5- Formação em Gestão e Política Cultural para Dirigentes de Cultura: iniciativas de capacitação e qualificação profissional em gestão e política cultural. São destinadas aos dirigentes municipais de cultura.
Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento das políticas culturais em nosso Estado, a partir do federalismo cultural e da organização sistêmica da cultura.
Considerando os dados obtidos até o dia 29 de dezembro de 2021, conforme Relatório Parcial realizado pela…