Justiça Federal determina que a Fundação Nacional do Índio (Funai) renove em até 48 horas a portaria de restrição de uso que protege a terra Indígena (TI) Ituna Itatá, nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará. A restrição decretada desde 2011 protege povos indígenas que vivem em isolamento voluntário e venceu nesta terça-feira (25).
O MPF pediu à Justiça Federal em Altamira, em caráter de urgência, que dê prazo para que a Funai renove a portaria mantendo a restrição de uso – que proíbe a entrada na área e qualquer atividade econômica – por mais três anos. A ação judicial também pede que sejam mantidos os limites atuais da terra indígena.
Na ação, o MPF lembrou à Justiça que a interdição administrativa deferida em portaria pela presidência da Funai é a única proteção jurídica oferecida atualmente aos povos isolados da TI Ituna-Itatá.
A maior parte das invasões são grandes fazendas para criação de gado e lavagem de dinheiro, de acordo com a ação do MPF, que cita um levantamento sobre cadastros ambientais rurais (CARs) sobrepostos à terra indígena – grileiros registram o cadastro, que é autodeclaratório, na expectativa de mais tarde regularizar as invasões: foram identificados 223 CARs registrados no interior da Ituna Itatá, dos quais 10 CARs correspondiam a glebas com dimensão inferior a 100 hectares, 13 CARs a glebas no intervalo entre 100-300 hectares, 125 CARs a glebas com mais de 300 hectares e 75 CARs indicam áreas com dimensão superior a 1.000 hectares.
“Tal fato indica claramente que as glebas em questão superam, em muito, o tamanho geralmente admitido como perfil de assentamento da reforma agrária”, afirma a ação do MPF. “Conforme consta dos autos do inquérito civil em curso, o incremento da extração madeireira na TI Ituna Itatá foi acompanhado de ações tendentes à grilagem de terras e à legalização do desmatamento,…