Todos os imigrantes no estado de Massachusetts podem agora obter uma carta de condução. A lei aprovada pela legislatura local há mais de um ano entra em vigor na segunda-feira, 3 de julho.
Os requerentes deixam de ser obrigados a fazer prova do seu estatuto de imigrante. Massachusetts junta-se a uma lista de 18 outros estados e ao Distrito de Columbia que permitem aos imigrantes sem documentos obter uma carta de condução.
Anteriormente, os imigrantes residentes em Massachusetts tinham de apresentar pelo menos um documento emitido pelas autoridades de imigração dos EUA para serem elegíveis para uma carta de condução, que expirava na mesma data que o documento do USCIS.
Esta vitória para os imigrantes em Massachusetts é o resultado de uma longa luta dos líderes comunitários e das organizações de defesa dos direitos dos imigrantes.
No início da manhã de segunda-feira, 3 de julho de 2023, o Pastor Godfort Fleurissaint, conhecido pelo seu empenhamento a favor dos indocumentados, foi visto à porta do Departamento de Veículos Motorizados (DMV) a expressar a sua satisfação.
“Hoje é o dia da implementação da Lei da Mobilidade Familiar aprovada pelo estado de Massachusetts, que permite aos imigrantes indocumentados o acesso à carta de condução normal durante cinco anos. Estou aqui para celebrar este momento”, disse o líder comunitário numa transmissão em direto na sua página do Facebook.
A lei, vulgarmente conhecida como Lei da Mobilidade Familiar, foi aprovada em junho de 2022 pelo Congresso do Massachusetts. O governador republicano da altura, Charlie Becker, exerceu o seu poder de veto, que foi anulado pelos democratas.
Os republicanos não se ficaram por aqui. Conseguiram obter o número de assinaturas necessárias para forçar um referendo sobre a lei, mas sem sucesso.
Para além de Massachusetts, os seguintes Estados – Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Hawaii, Illinois, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jérsia, Novo México, Nova Iorque, Oregon, Rhode Island, Utah, Vermont, Virgínia e o Distrito de Colúmbia – emitem uma carta de condução se o requerente apresentar determinados documentos, tais como uma certidão de nascimento estrangeira, um passaporte estrangeiro ou um cartão consular, bem como uma prova de residência atual no Estado.