O Flamengo conseguiu nesta terça-feira uma importante vitória judicial para voltar com as ações no mercado. O juiz da nona vara de execucação fiscal do Rio de Janeiro reconsiderou a decisão que obrigava penhora de R$ 127 milhões de receitas do clube por conta de um processo imposto pelo Banco Central e a reduziu para R$ 10.608.331,22 referentes a receitas de 2019. Desta maneira, o Flamengo está apto a receber as verbas que tem direito da CBF e das cotas de televisão.
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Rodolfo Landim e Rodrigo Dunshee — Foto: Agência Foto BR
A decisão indica que o valor inicial da penhora era excessivo, inclusive levando em conta os impactos da pandemia na receita dos clubes de futebol. Desta maneira, o despacho indica execução imediata do valor de R$ 10 milhões referente a premiação em dinheiro pelas seguintes competições: Brasileirão, Libertadores e Mundial de Clubes de 2019.
Foi uma vitória importante para o Flamengo, mas o caso ainda será analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
– Demos um passo muito importante, mas a luta continuará em outras frentes. Vale dizer que o mérito do processo será julgado em breve no STJ – disse no Twitter o vice-presidente jurídico Rodrigo Dunshee.
A briga jurídica entre clube e o Banco Central trata de irregularidades em negociações feitas em moeda estrangeira entre 1993 e 1998. No dia 21 de janeiro foi determinada a penhora R$ 126.998.514,57 das receitas do clube. Desde então, Rodrigo Dunshee entrou em ação com o departamento para reduzir o montante, o que foi deferido nesta terça-feira.
Despacho que autoriza o Flamengo a voltar a receber cotas de TV e premiação da CBF — Foto: Ge
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