Haiti-Justiça: O novo código penal não será aplicado, segundo o antigo presidente da Ordem dos Advogados de Miragoâne

Para o antigo presidente da Ordem dos Advogados de Miragoâne, Saurel Frantz, o novo código penal não será aplicado a 24 de Junho.
A justificação para tal é a falta de acompanhamento dos mecanismos por parte das autoridades estatais nas disposições transitórias.
De acordo com o professor de processo penal, este novo código estabeleceu as suas próprias condições de aplicação. Questionado pelo Zoom Haiti News, o advogado sublinhou que as disposições não foram respeitadas. Por exemplo, não houve até agora qualquer formação para os actores da cadeia criminosa.
Salientou também que no preâmbulo deste código penal, os legisladores introduziram uma restrição à aplicação através de um dos considerandos.
O decreto do novo código penal haitiano foi tomado pela administração do ex-presidente Jovenel Moïse em 24 de Junho de 2020. Deverá entrar em vigor a 24 de Junho.
Com Dieuva Occidor