O Brasil tomou uma decisão judicial a favor dos haitianos, permitindo-lhes viajar para o país sem visto. Zoom Haiti News explica o que está em causa.
Foi tomada uma decisão judicial a favor dos haitianos pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ), autorizando os juízes dos tribunais inferiores a permitir a entrada no Brasil de cidadãos haitianos sem visto. Contudo, esta decisão só diz respeito aos haitianos que já tinham um processo em curso, considerando que se enquadra apenas no âmbito do programa de reunificação familiar.
Quem pode beneficiar desta decisão?
Devido à actual crise no Haiti, muitos haitianos estão a viver longe das suas famílias. Os primeiros beneficiários da decisão do tribunal brasileiro são as crianças.
Os menores que têm pelo menos um dos pais já a viver no Brasil e que já se encontravam em processo de reunificação familiar são, portanto, afectados. Uma esposa ou marido que já tenha um cônjuge a viver no Brasil também é elegível. Se tiver um familiar que já vive no Brasil, ele ou ela pode também iniciar os procedimentos para si.
O que deve ter em atenção?
Não acredite nas pessoas que pedem dinheiro e o fazem pensar que é possível, mesmo que não tenha um parente a viver no Brasil! Lembre-se de que há sempre um procedimento a seguir mesmo que se afirme que pode entrar no Brasil sem visto!
Esta decisão já foi tomada em 2016 com o mesmo objectivo de reunificação familiar, mas foi suspensa algum tempo depois. O Tribunal Superior de Justiça brasileiro autorizou-o este ano, tendo em conta a deterioração da situação de segurança no Haiti, que provocou atrasos na entrega de vistos brasileiros, ao ponto de alguns pais já terem perdido os seus filhos que deveriam juntar-se a eles.