O comunicado de imprensa do Departamento do Tesouro dos EUA anunciando estas medidas bilaterais tomadas com o governo canadiano apareceu na sexta-feira 4 de Novembro de 2022. No início, afirma que o Tesouro dos EUA está a sancionar políticos haitianos corruptos pelo tráfico de droga.
O Office of Foreign Assets Control (OFAC), o Departamento do Tesouro dos EUA, em conjunto com o governo canadiano, designou os cidadãos haitianos Joseph Lambert e Youri Latortue ao abrigo da Ordem Executiva 14059 de 15 de Dezembro de 2021 para “Impor sanções aos cidadãos estrangeiros envolvidos no comércio global de drogas ilícitas”, afirma o documento.
A OFAC destacou os Congressistas Lambert e Latortue por se envolverem, ou tentarem envolver-se, em actividades ou transacções que tenham contribuído, ou apresentem um risco significativo de contribuir materialmente, para a proliferação internacional de drogas ilícitas ou dos seus meios de produção, o comunicado continua, no qual os governos dos EUA e do Canadá tiveram o cuidado de mencionar que Joseph Lambert é o actual Presidente do Senado haitiano e ocupou um cargo político no Haiti durante 20 anos e Youri Latortue, sendo um antigo senador haitiano e político de longa data.
A declaração vai mais longe para dizer que “Joseph Lambert e Youri Latortue abusaram das suas posições oficiais para traficar drogas e colaboraram com redes criminosas e de gangs para minar o Estado de direito no Haiti. Isto foi declarado pelo Subsecretário do Tesouro para o Terrorismo e Inteligência Financeira Brian E. Nelson. “Os Estados Unidos e os nossos parceiros internacionais continuarão a tomar medidas contra aqueles que facilitam o tráfico de droga, permitem a corrupção e procuram lucrar com a instabilidade no Haiti”, afirmou.
Embora seja verdade que os Estados Unidos da América têm vindo a travar uma luta implacável contra o tráfico de droga há séculos, o seu departamento de tesouraria esperou muito tempo para assinalar que a história de Lambert com o tráfico de droga se estende por duas décadas. Durante este tempo, Lambert utilizou a sua posição para dirigir e facilitar o tráfico de cocaína da Colômbia para o Haiti e para facilitar a impunidade no Haiti a outros traficantes de droga. O senador Lambert também ordenou a outros que se envolvessem em violência em seu nome. O seu tráfico de droga, as suas tácticas corruptas e o contínuo desrespeito pelo Estado de direito contribuíram para a contínua desestabilização do Haiti, dizem as autoridades norte-americanas e canadianas.
Quanto ao Senador Latortue, a declaração EUA-Canadá afirmou que o parlamentar há muito que também está envolvido em actividades de tráfico de droga. Latortue envolveu-se no tráfico de cocaína da Colômbia para o Haiti e ordenou a outros que se envolvessem em violência em seu nome. O OFAC coordenou estreitamente com a Drug Enforcement Administration (DEA) sobre esta designação, afirma o documento.
Com efeito, isto significa que todos os bens e interesses em bens de pessoas designadas que se encontrem nos Estados Unidos ou na posse ou controlo de pessoas norte-americanas devem ser bloqueados e comunicados à OFAC. Além disso, todas as entidades detidas, directa ou indirectamente, 50% ou mais por uma ou mais das pessoas bloqueadas são também bloqueadas como sanção contra estes dois senadores haitianos e outros que sejam susceptíveis de serem designados.
A declaração prosseguiu que aqueles que se envolvem em determinadas transacções com os nomes hoje em dia podem ser eles próprios sujeitos a sanções ou acções legais. Além disso, a menos que se aplique uma excepção, qualquer instituição financeira estrangeira que facilite intencionalmente uma transacção material ou preste serviços financeiros materiais às pessoas hoje designadas poderia ser sujeita a sanções dos EUA.
A declaração bilateral afirma ainda que a autoridade e integridade das sanções da OFAC derivam não só da capacidade do Departamento do Tesouro dos EUA de designar e acrescentar indivíduos à Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN), mas também da sua vontade de retirar indivíduos da Lista SDN em conformidade com a lei. O objectivo final das sanções não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva no comportamento, concluiu a declaração.
Note-se que os senadores Joseph Lambert e Youri Latortue estão proibidos de entrar nos Estados Unidos.