Está confirmado. Os imigrantes ilegais residentes no estado de Massachusetts poderão finalmente obter uma carta de condução a partir de Julho do próximo ano.
Os legisladores anularam um veto imposto pelo governador republicano há algumas semanas.
Numa votação na quinta-feira, 32 senadores votaram a favor e oito contra. Os opositores são todos republicanos. Esta decisão foi adoptada menos de 24 horas depois de os deputados terem varrido o veto de Charlie Baker com 119 votos a favor e 36 contra.
A “Work and Family Mobility Act” dará aos imigrantes ilegais em Massachusetts uma oportunidade de obterem a sua carta de condução, desde que possam provar que vivem realmente em Massachusetts.
O orador Ron Mariano disse que a lei iria “aumentar a segurança nas nossas estradas ao assegurar que todos tenham acesso a uma carta de condução, independentemente do seu estatuto de imigração. Mas o Governador Republicano Charlie Baker não vê as coisas dessa forma. Ele disse que permitir que os imigrantes ilegais tenham uma carta de condução “nega uma salvaguarda essencial do processo de carta de condução”, acrescentando que “o Registo de Veículos Motorizados não tem a perícia ou capacidade de verificar muitos tipos de documentos de outros países”.
Não há argumentos suficientes para convencer o presidente regional. “Somos uma nação de imigrantes. Todos nós beneficiamos de uma maior segurança pública. “E todos merecem sentir-se seguros e ir trabalhar, pegar nos seus filhos e fazer parte da sua comunidade sem medo. O @ma_senate aguarda ansiosamente para ultrapassar esta infeliz decisão”, disse Karen Spilka em Maio num post na sua conta do Twitter.
Para obter uma carta de condução, os requerentes devem apresentar um passaporte ou documento de identificação emitido pelo consulado do seu respectivo país de origem. Um de cinco outros documentos poderia também ser apresentado. Trata-se de “uma carta de condução emitida por outro estado ou território dos EUA, uma certidão de nascimento, um cartão de identificação estrangeiro, uma carta de condução estrangeira ou uma certidão de casamento ou um decreto de divórcio emitido por um estado ou território dos EUA”, noticiou a Fox News no seu website.
A decisão da legislatura de Massachusetts de anular o veto do governador foi bem recebida pelas organizações de direitos dos imigrantes, que dizem que a lei permitirá que milhares de imigrantes obtenham este valioso documento, o que abrirá as portas a outras oportunidades, incluindo a possibilidade de conseguir um emprego e de abrir uma conta bancária. Mas os interessados terão de esperar até Julho de 2023. Até lá, um imigrante sem qualquer tipo de documentação legal não é autorizado a operar um veículo no estado de Massachusetts.
É importante lembrar, contudo, que os imigrantes com Estatuto de Protecção Temporária, que aguardam uma decisão sobre o seu pedido de asilo, ou com um documento emitido pelo governo federal, podem ter a sua carta de condução caducada na mesma data que o seu documento emitido pelo governo central.
A partir de Julho do próximo ano, Massachusetts juntar-se-á aos outros 16 estados e ao Distrito de Columbia que permitiram que os imigrantes indocumentados possuíssem cartas de condução. Os 16 estados são: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Hawaii, Illinois, Maryland, Novo México, Nevada, Nova Iorque, Nova Jersey, Oregon, Utah, Vermont, e Virgínia.