BRASÍLIA – As futuras perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça ultrapassaram pela primeira vez a cifra do trilhão. Dados do próprio Ministério da Economia mostram um impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas em razão de futuras derrotas em ações que podem elevar despesas ou frustrar receitas.
Esta é a primeira vez que o Executivo vê suas futuras perdas chegarem neste patamar. No balanço publicado no ano passado, referente ao ano de 2020, o governo previa perdas de R$ 769 bilhões. Em 2019, o valor era R$ 681 bilhões e, em 2018, R$ 169 bilhões.
Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, os precatórios, quanto processos nos quais o governo não terá despesas diretas em caso de perda, mas que terão impacto na arrecadação futura projetada. Isso acontece, por exemplo, quando o governo não pode mais cobrar determinado imposto.
Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Guedes fala em “meteoro”
No ano passado, o ministro Paulo Guedes (Economia) classificou o montante como um “meteoro” e alegou existir uma “indústria de precatórios” no país. Com uma previsão de pagamento de R$ 89 bilhões para pagamentos de precatórios, o que em um primeiro momento inviabilizou a ampliação do Bolsa Família, o governo conseguiu, então, aprovar junto ao congresso uma PEC que reduziu o valor dessa despesa para cerca de R$ 45 bilhões, estabelecendo um teto anual. O valor para pagamento de precatórios em 2023 será apurado no meio do ano e, em face do expressivo aumento, é aguardado com expectativas.
O Balanço Geral da União (BGU) publicado esta semana informa que a maior parte…