O governador republicano de Massachusetts vetou um projecto de lei aprovado pela legislatura estatal que dá aos imigrantes ilegais o direito a ter uma carta de condução.
Charlie Baker disse que o Registo de Veículos Automóveis (RMV) “não tem a perícia ou capacidade de verificar a validade de muitos tipos de documentos de outros países. Numa carta dirigida ao legislador na sexta-feira, o Sr. Baker explicou que não era correcto dar o documento a pessoas cuja identidade não podia ser facilmente verificada.
“Não posso assinar esta lei porque exige que o Registo de Veículos Motorizados emita cartas de condução estatais a pessoas que não podem verificar a sua identidade”, escreveu Baker na sua carta.
A Câmara dos Representantes planeia anular o veto na sua próxima sessão de 8 de Junho, de acordo com a repórter do Boston Globe Samantha Gross, citado pelo jornal local National Review. O Senado também planeia fazer o mesmo, de acordo com um porta-voz do Senado de Massachusetts, informou o jornal.
O governador de Massachusetts manifestou a sua oposição menos de 24 horas após ter recebido o documento do Senado a 26 de Maio.
O projecto de lei passou na Câmara Baixa por uma esmagadora maioria de 117 votos contra 36, enquanto que o Senado o aprovou por 32 votos contra 8. Isto foi suficiente para cancelar qualquer possibilidade de o governo impor o seu veto, o que deveria ser apenas um acto simbólico.
Se o documento for finalmente aprovado, os imigrantes indocumentados que vivem no estado de Massachusetts poderão obter a sua carta de condução a partir de 1 de Julho de 2023. No entanto, os candidatos devem “apresentar prova de identidade, data de nascimento e de residência em Massachusetts”.
Dos quase 7 milhões de pessoas que vivem no estado de Massachusetts, aproximadamente 16% são imigrantes. Os haitianos representam o 5º maior grupo de imigrantes do Estado com 5% da população total, depois do Brasil 5,7%, da Índia 5,9%. A República Dominicana vem em segundo lugar com 7,6% contra 7,8% para os chineses na primeira posição.
Dos quase um milhão de imigrantes, 22% encontram-se em situação irregular.
Massachusetts é conhecido como um estado de santuário para imigrantes ilegais. Ao contrário de muitos outros estados da União, os migrantes em Massachusetts enfrentam muito pouca perseguição por parte dos agentes de Imigração e de Fiscalização Aduaneira (ICE). Beneficiam também de outros tipos de apoio de governos locais.
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