O governo de Joe Biden terá que adotar outras medidas se quiser lidar com o problema do fluxo migratório na fronteira sul.
Foi isso que decidiu um juiz federal no Texas, ao rejeitar a nova política migratória da administração de Joe Biden em relação aos solicitantes de asilo.
Creditada por limitar o número de pessoas que atravessam a fronteira entre os Estados Unidos e o México, essa política viola as obrigações dos Estados Unidos para com todos aqueles que buscaram refúgio no país de Joe Biden para escapar da violência em seus países de origem, afirmou o juiz Jon Tigar.
Para o juiz do distrito de Oakland, no Texas, a decisão do governo de restringir os solicitantes de asilo está em contradição direta com a lei em vigor desde 1980, que permite que os migrantes presentes em solo americano solicitem proteção humanitária para evitar serem deportados do país.
Independentemente do meio pelo qual chegaram aos Estados Unidos, os refugiados devem ter a oportunidade de ter seu pedido de asilo examinado com cuidado, concluiu o magistrado, que já havia adotado uma medida semelhante contra a administração de Donald Trump, que também buscou limitar os pedidos de asilo provenientes da fronteira sul.
Dadas as severas restrições dessa nova política migratória, Joe Biden e sua equipe devem cumprir com os fatores já considerados explicitamente pelo Congresso, argumentou o juiz Tigar, que também considera que a nova política é “inacessível” para muitos migrantes.
“O tribunal conclui que a regra é contrária à lei porque presume que os não cidadãos que entram entre os pontos de entrada, utilizando um modo de entrada que o Congresso expressamente não quis afetar o acesso ao asilo, são inelegíveis para o asilo”, escreveu, acrescentando que “a regra também é contrária à lei porque presume que os não cidadãos que não solicitaram proteção em um país de trânsito, apesar da clara intenção do Congresso de que esse fator só deve limitar o acesso ao asilo se o país de trânsito apresentar efetivamente uma opção segura”.
A decisão de impugnar a nova política migratória de Joe Biden nos tribunais foi tomada pela organização de defesa dos direitos dos imigrantes, a União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que recebeu com satisfação o veredicto do juiz de Oakland.
“A sentença é uma vitória, mas a cada dia em que a administração Biden prolonga a luta contra sua proibição ilegal, muitas pessoas que fogem da perseguição e procuram um refúgio seguro para suas famílias enfrentam um grande perigo”, disse Katrina Eiland, a advogada da ACLU que argumentou o caso, conforme relatado pela CBS.
Espera-se que a decisão do juiz Tigar não entre em vigor antes de duas semanas. Isso dá tempo para a administração exercer seu direito de apelar para o tribunal de apelações.
É exatamente isso que o governo pretende fazer através do Departamento de Justiça, de acordo com a mídia americana CBS.
“Estamos confiantes em nossa posição de que a regra que evita os caminhos legais é um exercício legal do amplo poder concedido pelas leis de imigração”, disse um porta-voz do Departamento de Justiça à CBS, observando que a administração “não concorda” com a decisão de terça-feira.
Adotada em maio passado, esta política migratória desqualifica automaticamente os solicitantes de asilo que cruzam a fronteira americana sem autorização legal. Eles também devem provar que já tentaram buscar refúgio em outros países antes de entrar nos Estados Unidos.
Graças a essa nova regra migratória, a administração de Joe Biden já expulsou rapidamente vários milhares de imigrantes na fronteira sul. Uma vez expulsos, eles não serão autorizados a retornar aos Estados Unidos por um período de cinco anos sob ameaça de perseguição judicial.
Essa medida controversa é creditada por reduzir significativamente as tentativas de ingressar nos Estados Unidos através da fronteira entre os Estados Unidos e o México.
Como alternativa, a equipe de Joe Biden criou o programa de liberdade humanitária para cidadãos do Haiti, Nicarágua, Cuba e Venezuela.
Até junho, mais de 38.000 pessoas dos países mencionados foram admitidas nos Estados Unidos, o que está muito abaixo do número inicialmente previsto pela administração americana.
Iniciado no início deste ano, esse programa visava facilitar a entrada de 30.000 cidadãos de cada um dos quatro países mencionados nos Estados Unidos