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Bloqueio do envio de agentes da polícia queniana para o Haiti: reacções do Governo dos EUA

Emmanuel Paul
Emmanuel Paul - Journalist/ Storyteller

Os Estados Unidos tomam nota da decisão do Supremo Tribunal da República do Quénia de bloquear o envio de agentes da polícia para o Haiti pelo governo e saúdam “a intenção declarada do governo queniano de contestar esta decisão”, de acordo com uma declaração do Departamento de Estado dos EUA publicada no seu site no sábado.

A administração de Joe Biden sublinhou a necessidade urgente de a comunidade internacional intervir face à violência sem precedentes de gangues e forças desestabilizadoras no Haiti. “É urgente que a comunidade internacional responda aos níveis sem precedentes de violência por parte de gangues e forças desestabilizadoras que estão a atacar o povo haitiano”, refere o comunicado do Departamento de Estado.

A 26 de janeiro, o Supremo Tribunal de Nairobi decidiu que o envio de agentes da polícia queniana para o Haiti era “inconstitucional e ilegal”, argumentando que apenas o pessoal militar pode ser enviado para fora do país para participar em operações no estrangeiro. O Tribunal sublinhou que os agentes da polícia queniana só podem ser enviados para o estrangeiro ao abrigo de um acordo recíproco com o país de acolhimento.

Reafirmando o seu apelo para o envio de uma missão multinacional de apoio à segurança no Haiti, os Estados Unidos reiteraram o seu empenhamento “inabalável” para com o povo haitiano. O país também instou a comunidade internacional a dar o seu apoio à missão multinacional com carácter de urgência.

A decisão do Tribunal Superior do Quénia de bloquear o envio de agentes da polícia é um revés para o governo haitiano, que tinha apostado muito na chegada dos agentes da polícia queniana.

Por ocasião de um conselho especial de segurança sobre o Haiti, em 25 de janeiro de 2024, o Ministro dos Negócios Estrangeiros haitiano sublinhou a importância do rápido envio da missão para combater os bandidos armados.

No entanto, o governo de Ariel Henry e os actores políticos haitianos têm dificuldade em chegar a um consenso sobre a resolução da crise.

Na sua declaração emitida no sábado, o Departamento de Estado apelou aos intervenientes haitianos para que se unissem para “chegar a um consenso sobre a partilha do poder e a governação inclusiva”, sublinhando que “o único caminho legítimo para a paz e a estabilidade a longo prazo é através de eleições livres e justas”.