Vários brasileiros residentes em Portugal passaram por sucessivos problemas em viagens para o Brasil, depois de recorrerem a uma alegada agência com sede em Lisboa, que se apurou não ter registo oficial para exercer a atividade, apesar de operar na capital portuguesa há mais de dois anos.
A empresa tornou-se popular junto da comunidade brasileira por vender passagens aéreas baratas para o Brasil e por facilitar o pagamento a prestações. Porém, ao fazer o check in, os clientes constatavam que os bilhetes não estavam válidos ou sequer pagos pela agência, sendo-lhes dadas à última hora alternativas para seguir caminho vários dias depois, sem a segurança de poderem concluir viagens que geralmente incluíam várias escalas. Todos os contactos entre os clientes e a agência eram feitos por WhatsApp e os pagamentos exclusivamente feitos na aplicação MB Way.
Em causa está a agência de viagens Renata & Oliveira, com sede na Rua da Misericórdia, e que se publicita no Facebook e no Instagram como Viagens Radicais RVT. Trabalha como ‘braço’ em Portugal de uma empresa no Brasil, a Clj Viagens e Turismo, a quem os visados recorriam através de mensagens de WhatsApp quando surgiam os problemas antes do embarque.
“Esta não é uma agência de viagens, é uma empresa ilegal que diz aos seus clientes que é uma agência de viagens, sem o ser”, frisa Pedro Costa Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), lembrando que a atividade do sector é “muito regulada” e que o “primeiro ato” é ter o Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) certificado pelo Turismo de Portugal. “Se a empresa não o tem, não é uma agência de viagens”, resume.
O Turismo de Portugal confirmou que esta agência não tem registo oficial para poder exercer atividade no país, remetendo o processo para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a quem cabe fiscalizar este…