Esta nova medida foi tomada com o objectivo de adaptar o quadro jurídico das alfândegas às novas circunstâncias do comércio e da indústria internacionais. O novo código penal visa igualmente promover a facilitação do comércio, a adopção do valor transaccional, a luta contra a fraude comercial, o contrabando e o tráfico ilícito.
O novo código aduaneiro, publicado numa edição especial do jornal oficial do país, o Monitor, facilitará igualmente a parceria entre a AGD e o sector empresarial privado. O novo código permitirá aos funcionários aduaneiros aplicar um regime aduaneiro mais atractivo, reforçar o controlo aduaneiro, estabelecer um procedimento contencioso mais dissuasivo, desmaterializar os procedimentos e as transacções comerciais, acelerar a autorização de saída das mercadorias importadas e, ao mesmo tempo, aumentar e assegurar as receitas aduaneiras, informa a Administração Geral das Alfândegas.
A adopção deste novo código aduaneiro está em conformidade com a nova política posta em prática pelo Director-Geral das Alfândegas Julcene Edouard. Sob os seus auspícios, foram organizadas várias reuniões com os diferentes parceiros, a fim de facilitar as relações com a nova administração. O procedimento de desalfandegamento das mercadorias deixou de ser uma desvantagem e uma perda de rendimentos, segundo o Director-Geral das Alfândegas, que considera que este novo código aduaneiro reforçará os parceiros da AGD.